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Documentos de Saúde e Segurança do Trabalho
Como vamos te ajudar:
Programas:
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR - NR1
O que é?
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
O PGR é uma obrigação constante na NR-01.
Dessa forma, é importante que todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT) elaborem o PGR.
Basamento Legal: NR 01
Legislação a qual atende: Legislação Trabalhista
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR 7
O que é?
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos empregados de uma organização em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR.
Na ASOPREV o Médico do Trabalho responsável pela elaboração desse documento é o mesmo profissional a qual realizará o atendimento médico dos trabalhadores, garantindo assim maior qualidade no atendimento, pois possui qualificação em medicina ocupacional.
Basamento Legal: NR 07
Legislação a qual atende: Legislação Trabalhista
LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Documento exigido pelo INSS que apresenta as condições de trabalho que dão ao empregado o direito a receber uma aposentadoria especial. Esse laudo técnico tem como intuito informar detalhadamente quais atividades o trabalhador exerceu que o deixaram exposto à agentes nocivos passíveis de comprometer a sua saúde.
Basamento Legal: Decreto 3048/99
Legislação a qual atende: Legislação Previdenciária
LAUDO DE INSALUBRIDADE
O que é?
Documento cuja missão é avaliar se os colaboradores de uma organização estão expostos a agentes nocivos
O laudo de insalubridade é elaborado com base na NR-15, norma que regulamenta as atividades e operações insalubres nos ambientes de trabalho.
Orientará a empresa sobre pagamento de adicional de insalubridade (caso houver necessidade) mencionando o agente encontrado e grau adequado para pagamento (mínimo, médio ou máximo)
Esse laudo, por si só, não tem o poder de conceder a aposentadoria especial. Para isto é necessário o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho,
Basamento Legal: NR15
Legislação a qual atende: Legislação Trabalhista
LAUDO DE PERICULOSIDADE
O que é?
Este laudo técnico aponta quais atividades são desenvolvidas por um colaborar dentro da empresa e/ou ambientes que se caracterizam como perigosos.
O laudo de periculosidade é elaborado com base na NR-16, norma que regulamenta as atividades ou operações perigosas
Basamento Legal: NR16
Legislação a qual atende: Legislação Trabalhista