A Hierarquia do Atestado Médico/Odontológico

Para fins de abono de falta de trabalho, somente médicos e odontólogos podem emitir atestados. Esses dois profissionais podem definir a quantidade de dias que o trabalhador necessita para se recuperar de uma doença.

Os atestados médicos/odontológicos ao contrário do que muitos pensam não são equivalentes, ou seja, possuem ´´pesos´´diferentes de acordo com o vínculo que o profissional emissor possui com as diversas instituições.

No Brasil, o atestado com maior relevância é emitido pelo profissional médico/odontólogo vinculado a instituição de previdência social (INSS).

Em segundo lugar, encontra-se o médico do sistema ´´S´´ (SESI OU SESC).

No terceiro lugar, em nível de importância é o atestado do médico da empresa ou por ela designada, médico do trabalho ou médico examinador.

Em quarto lugar, médico vinculado ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

E em quinto lugar, situa-se o médico particular assistente de escolha do trabalhador. Essa hierarquia está prevista na LEI 605/1949., art 6 do parágrafo 2.

É importante salientar duas observações, devido ao fato dessa lei ter sido promulgada na década de 40, o médico do SESI/SESC possuía uma grande relevância no contexto da época. Porém ao longo dos anos essa importância se corroeu e atualmente de forma geral quase não se encontra médicos vinculados ao sistema ´´S´´(SESI e SESC). portanto, na prática, o médico do trabalho assume a vice-liderança na hierarquia dos atestados.

Outra questão importante é explicar e esclarecer que apesar de incômodo, o atestado médico particular de escolha do trabalhador é o menos relevante, mesmo quando o atestado for emitido por médico especialista da patologia acometida pelo empregado.