Atualização da NR 7 e a Melhora na Conduta do Retorno ao Trabalho

Até a data de 03/01/2022 o item 7.4.3.3 da antiga NR 7 vigorava como principal

norteador legal da realização do exame de retorno ao trabalho. Nesse item constava

dentre outras informações, a exigência de realização do exame de retorno ao trabalho,

obrigatoriamente, no primeiro dia de volta ao trabalho do empregado, engessando e

consequentemente prejudicando a avaliação do médico designado pela empresa de

realizar o exame de retorno ao trabalho, pois tornava a consulta tensa e sem a

possibilidade de realizar encaminhamentos sem que ocorresse prejuízos ou

transtornos.

Após 03/01/2022 e consequente atualização da NR 7, o item 7.5.9 que agora

descreve os parâmetros legais do retorno ao trabalho, autorizaram a realização desse

exame em data anterior ao primeiro dia de volta ao trabalho. Essa possibilidade de

flexibilizar o dia de realização do exame de retorno ao trabalho é muito interessante,

visto que diminui as chances de ocorrência de equívocos na avaliação do trabalhador.

O Médico designado pela empresa juntamente com o Departamento de Recursos

Humanos (RH), podem por exemplo realizar o exame de retorno ao trabalho sete dias

antes do término do benefício o que possibilita tempo hábil para encaminhamentos a

colegas especialistas (caso necessário) e realização de exames de exames

complementares (caso necessários) sem maior prejuízo financeiros ao trabalhador,

uma vez que todo essa tramite médico será realizado dentro do prazo de vigência do

benefício.